Nova Lei de telecomunicações pode beneficiar OI que tem dívida de 65  bilhões.

Nova Lei de telecomunicações pode beneficiar OI que tem dívida de 65 bilhões.

Proposta permite que empresas concessionárias possam atuar sob regime privado, sem ter de cumprir obrigações, além de ficar com todos os imóveis e equipamentos da Embratel. 


O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a nova lei geral das telecomunicações, aprovada no dia 6 de dezembro pelo Senado, deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer em até 15 dias.


O texto do projeto de lei 79, que reformula a lei de telecomunicações em vigor desde 1997, acaba com o regime de concessões da telefonia fixa, que passam a ser tratadas como autorizações. As mudanças também repassam às empresas os ativos de telefonia que deveriam ser revertidos para a União, em troca de novos investimentos.


Durante a cerimônia de posse do novo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, o ministro Kassab disse que o setor de telecomunicações precisa "superar suas adversidades" e que o novo texto "sucede uma lei envelhecida".


"Havia necessidade de modernização da lei", disse o ministro, que previu a sanção nas duas próximas semanas e disse que a mudança vai beneficiar a população, e não apenas as operadoras de telefonia.


O presidente da Anatel, Juarez Quadros, comemorou a aprovação do texto do projeto de lei da Câmara (PLC) 79/2016 e lembrou que as tratativas que permitiram a mudança legal foram iniciadas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.


Recurso no Senado atrasa lei que beneficia teles Plenário do Senado votará o PLC 79/2016, que altera regras de exploração da telefonia fixa no país e daria posse definitiva da infraestrutura a empresas.


Por Felipe Frazão/Veja.com


Na segunda-feira, 19, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou recursos apresentados pelo PT, que tentava levar a decisão ao plenário. A decisão se baseou em "irregularidades regimentais". Os recursos foram apresentados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e senadores Paulo Rocha (PT-AM) e José Pimentel (PT-CE).


O PT decidiu entrar com mandado de segurança contra a decisão da mesa diretora do Senado, de negar os recursos para que o projeto fosse votado em plenário. Segundo os petistas, o processo foi atropelado e não deu espaço para discussões sobre o assunto. Um dos motivos da rejeição dos recursos foi a falta de assinaturas necessárias. Está prevista ainda uma ação civil pública contra o projeto de lei.


Um recurso protocolado na Mesa Diretora do Senado na noite desta sexta-feira às 19h58, a dois minutos do prazo final, suspendeu o envio do PLC 79/2016 para a sanção do presidente da República, Michel Temer. A norma revisa a Lei Geral de Telecomunicações, ainda da década de 1990, para permitir a troca do regime de outorga na telefonia fixa, de concessão para autorização. Mais: ela beneficia com recursos bilionários as cinco operadoras no país – Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel, conforme mostra reportagem na edição de VEJA deste fim de semana. O Palácio do Planalto havia programado uma cerimônia para sancionar a lei na próxima terça-feira – agora o evento será bastante postergado, por causa do recesso legislativo.


A sanção da lei era uma grande expectativa do setor, que emprega 500.000 pessoas no Brasil. Informações do governo dão conta de que todas as cinco operadoras concessionárias pretendiam mudar de regime – e contavam com os recursos advindos do projeto, sobretudo a endividada Oi, que chegou a mencionar a modernização da Lei Geral de Telecomunicações em seu plano de recuperação judicial de 65 bilhões de reais. Mas a empresa nega que o projeto tenha sido acelerado por causa de seu endividamento.


O texto final foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apenas em comissões, mas de maneira terminativa e estaria apto para sanção na próxima segunda-feira, caso não houve manifestação contrária de ao menos nove senadores. O recurso agora exige a votação no plenário do Senado. A interposição do recurso deve ser oficializada pela Mesa Diretora na segunda-feira. 


Fonte: MidiaNewsMs


Comentários