Senadores de MS votam a favor da Reforma da Previdência no 1° turno

Senadores de MS votam a favor da Reforma da Previdência no 1° turno

Foi aprovada na noite desta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os três senadores que representam Mato Grosso do Sul, Nelson Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) votaram a favor do texto base. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários.

Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.


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