MPF pede multa de R$ 25 mil a pré-candidato Chico Maia por campanha antecipada.

MPF pede multa de R$ 25 mil a pré-candidato Chico Maia por campanha antecipada.

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou representação eleitoral com pedido de liminar contra o pré-candidato ao Senado Francisco José Albuquerque Maia Costa, o Chico Maia (Podemos). A Procuradoria Regional Eleitoral considera propaganda eleitoral antecipada a instalação de outdoors com a imagem dele em Campo Grande e no interior.


A ação é a primeira, pelo menos que teve divulgação, contra o abuso de candidatos antes do início oficial da campanha eleitoral, que só começa no dia 16 de agosto.


 

A representação descreve a existência de três peças publicitárias diferentes. Uma delas traz a imagem de Maia ao lado do pré-candidato à Presidência da República Álvaro Dias (Podemos), acompanhada do texto “Alvaro Dias & Chico Maia. Coragem para mudar! 19 de março – 19h – Campo Grande”.


Há também outdoors com a imagem do pré-candidato e o texto “Chico Maia. Palestra. O setor produtivo e o mecanismo. Ligue e agende: 67 3305 6347”.


Por fim, há propagandas jingle utilizado por Chico Maia em campanhas anteriores “Maia Aqui Maia Acolá”.


Para o MPF, “aquilo que é vedado pela Lei das Eleições durante o período oficial de campanha, por idêntica razão é vedado na pré-campanha”. “O art. 39, § 8º, da Lei das Eleições estabelece que é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos”, completa a nota da procuradoria.


Fonte: Campo Grande News


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