Moro rebate críticas de Maia ao pacote anticrime

Moro rebate críticas de Maia ao pacote anticrime

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, neste domingo (22), parte do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional.

A declaração foi feitas nas redes sociais, quando Maia postou uma mensagem de apoio à família da menina Ágatha Félix, de 8 anos de idade, que morreu depois de ser atingida por uma bala nas costas na última sexta-feira (20).

É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento. Postou, Rodrigo Maia

O excludente de ilicitude mencionado por Maia é o item do projeto de Moro que aprimora a retaguarda jurídica de agentes de segurança. Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o militar envolvido argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Em postagem na mesma rede social, horas depois, Moro disse que “não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”.


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