Juiz nega retirar críticas a Odilon do Facebook: temerário e uma afronta à liberdade de expressão.

Juiz nega retirar críticas a Odilon do Facebook: temerário e uma afronta à liberdade de expressão.

O juiz eleitoral Cezar Luiz Miozzo determinou que advogados que defendem o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, pelo PDT, refaçam a petição que pede a retirada do que chamaram de notícias falsas, publicadas em sites do Estado e ainda no facebook.


Ou seja, ao menos por enquanto, o magistrado negou tirar os publicados que desagradaram Odilon, num período de 48 horas, como solicitou a representação.


Na apelação do pré-candidato, ele pede a imediata remoção de dezenas de publicações alegando existência de propagação de notícias falsas e que seriam objeto de uma ação orquestrada com a finalidade de atingir candidaturas ligadas ao PDT. As publicações referidas possuem conteúdos distintos e algumas fazem apenas comentários.


Para o juiz Miozzo, “as críticas são comuns tanto no período que antecede o pleito eleitoral, como também durante o processo eleitoral, e a livre manifestação de expressão do pensamento constitui direito caro à democracia, que é constitucionalmente assegurado, inclusive na internet, impondo-se ao representante a demonstração de como cada uma das matérias veiculadas extrapolaria o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”.


Daí, o magistrado concluiu: “logo, deferir os pedidos na forma em que estão deduzidos, sem a indicação de circunstâncias capazes de demonstrar fato específico e determinado contido em cada publicação, seria temerário e uma afronta à liberdade de expressão que caracterizaria verdadeira censura prévia”.





Ainda segundo Miozzo, “faz-se necessário que o requerente [Odilon] realize a adequação do pedido aos ditames legais para que se possa dar seguimento ao feito. Por tais razões, determino a emenda da inicial para que o requerente especifique em cada uma das publicações o ponto que entende existir violação às regras eleitorais ou ofensas a direito de pessoas que participam do processo eleitoral”.


A orientação judicial pede que o juiz aposentado indique as publicações e onde estariam os argumentos que teriam excedido o senso crítico.

Fonte: Top mídia.


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