Máfia dos Cigarreiros: STF solta sargento da PM que destruiu provas.

Máfia dos Cigarreiros: STF solta sargento da PM que destruiu provas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello aceitou pedido liminar de habeas corpus e mandou soltar o 2º sargento da Polícia Militar Ricardo Campos Figueiredo, que estava preso preventivamente desde o dia 24 de maio de 2018, mês em que ocorreu a Operação Oiketicus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).


Em sua decisão, Marco Aurélio levou em consideração o tempo em que o policial está preso, sem que haja uma condenação definitiva, como apontou a defesa de Ricardo Campos. O que o ministro do STF chamou de “excesso de prazo”.


“O paciente encontra-se custodiado, preventivamente, desde 16 de agosto de 2018, ou seja, há 9 meses e 5 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo ofende o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual implementada, em execução antecipada da pena, ignorando-se garantia constitucional”, argumentou Marco Aurélio em sua decisão, assinada no dia 22 de maio e publicada no Diário Oficial do STF no último dia 27.


Com a liminar concedida, foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor de Ricardo Campos Figueiredo. O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), diante da determinação, ordenou que seja cumprida a ordem do Supremo e que o sargento da PM responda aos processos em liberdade, conforme despacho do juiz Alexandre Antunes da Silva, publicado no Diário da Justiça de segunda-feira (3).


Segunda a assessoria da Polícia Militar, a determinação judicial foi cumprida e Ricardo Campos liberado do Presídio Militar Estadual, em Campo Grande.

Fonte: Midiamax


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