Presidente da Associação Nacional dos Procuradores: “Imprensa livre é inafastável da democracia plena”

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores: “Imprensa livre é inafastável da democracia plena”

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, comentou a censura à Crusoé:


“Uma investigação criminal tem de ter objeto delimitado e certo. Não pode existir em aberto, para investigar potencialmente a tudo e a todos que remotamente se relacionem com o fato vago posto na inicial.


Lado outro, um inquérito não pode ser conduzido por juízes em um sistema acusatório e democrático. Isso viola a independência do Judiciário e a proteção dos direitos individuais.
E, se alguma prova concreta fosse necessária, não é mais.


Como ficam o cidadão e liberdade de imprensa se o próprio Juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas? Se o juiz, se o STF, tomou a iniciaitiva e já decidiu – e em favor próprio, no sentido amplo, pois é um de seus componentes o reclamante -, quem verificará ao final se a liberdade foi atingida?


O STF tem um histórico exemplar na última década de proteção à liberdade de expressão, da retirada da Lei de Imprensa do ordenamento à liberação das biografias. É sem dúvida contraditório e preocupante ver agora o mesmo STF que garantiu antes que a informação livre é pilar da democracia estremecer estes valores ordenando uma retirada de conteúdo e oitiva dos jornalistas por simplesmente darem uma notícia, sabendo o STF que eles têm direito constitucional de proteger suas fontes. Imprensa livre é inafastável da democracia plena.”


Comentários