Prefeito de Campo Grande estipula prazo de 180 dias para UBER se regularizar.

Prefeito de Campo Grande estipula prazo de 180 dias para UBER se regularizar.

Ao se reunir com diversos motoristas que trabalham através do aplicativo Uber em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que mantém o decreto municipal que regulamenta o funcionamento do aplicativo. De acordo com Marquinhos, cada motorista deverá cadastrar, junto a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o seu auxiliar, que terá permissão para utilizar o veículo para desempenhar o serviço de forma remunerada.


"Cada motorista terá que cadastrar seu auxiliar, que terá que ter carteira de habilitação. Vamos abrir cadastro reserva para o aplicativo, não vamos fazer isso agora porque não temos condições. A CNH de cada motorista terá inscrição textual dizendo que eles exercem a função remunerada. Eles devem ter treinamento, que será de total responsabilidade da Funsat (Fundação Social do Trabalho), que vai conceder o curso de forma gratuita para todos", diz o Trad..


O prefeito destaca que a Agetran fica responsável pela portaria, que será adequada ao decreto e os motoristas terão um prazo de seis meses para se adequar e desempenhar a função de forma remunerada. "A portaria será validada em 180 dias, o decreto só entrar em vigor em seis meses, onde os 60 primeiros dias, os motoristas devem utilizar para fazer o cadastramento. Ninguém será multado ou terá o veículo apreendido nesse prazo, os motoristas serão apenas encaminhados para se adequar a lei".


Questionado sobre exigir placas de cor vermelha para veículos que trabalham com o aplicativo, o prefeito negou a exigência e destacou que cada veículo terá apenas um adesivo com a mensagem "Estou Legal". 


Trad afirmou ainda que entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), que garantiu a realização de audiências públicas durante os seis meses para discutir o assunto. Também será conversado sobre a possibilidade de não haver rota de agressão e violência para os trabalhadores.


Marquinhos disse ainda que não discutiu a regulamentação com a categoria, pois não tinha conhecimento sobre a existência de associações e representantes ligados à categoria. "Eu não conhecia nenhum deles, conheci o presidente da associação dos motoristas de aplicativos de mobilidade urbana, Welington hoje, porque ele se apresentou na rua. Não conhecia nenhum deles, mas estamos aqui para conversar e atender os interesses para que a nossa Capital seja uma cidade feliz".


O Chefe do Executivo explicou aos motoristas que tem necessidade de fazer a regulamentação porque pode ser alvo de improbidade administrativa. Para Marquinhos, a regulamentação também é essencial para evitar possíveis confrontos com mototaxistas e taxistas.


"Eu vi diversos confrontos, quando fui à Brasília. vi os mototaxistas e taxistas falando que iam agir contra aqueles que trabalhavam com o aplicativo. Tenho conhecimento de que isso pode acontecer na Capital também porque eu, como prefeito, preciso regulamentar o serviço, recolher ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), quero fazer agora para não ser culpado depois caso aconteça algum tipo de desavença entre os trabalhadores", finaliza o prefeito.

Fonte: Top Mídia


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