Procuradora Geral da República pede investigação de Desembargador Federal por prevaricação

Procuradora Geral da República pede investigação de Desembargador Federal por prevaricação

Raquel Dodge enviou hoje ao STJ pedido de abertura de inquérito judicial contra Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.


Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar liminares para que Lula fosse solto, o desembargador do TRF-4 cometeu infração disciplinar.


Dodge descreveu o caso como “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”.


A PGR citou ainda evidências de que Favreto agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.


Dodge acrescenta que o desembargador “não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”.


Por essa conduta, a procuradora-geral da República afirma que Favreto pode ter cometido crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.


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Fonte: O Antagonista


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